Questões do concurso:
LIQUIGÁS - 2018 - CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
limpar filtros
60 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando o
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Legislação Federal
Questão DESATUALIZADA
Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Lei n° 6.830/1980, os Embargos à Execução Fiscal devem ser apresentados no prazo de
Concurso:
LIQUIGÁS
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
Concurso:
LIQUIGÁS
Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de
