2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
TRANSPETRO - 2018 - CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior
limpar filtros
Questões por página:

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei n° 9.605/1998.


Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)

No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição.


Trata-se do princípio da interpretação

O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente, nos termos da Lei n° 7.652/1988.


Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?

Segundo a Lei n° 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos tanto positivos quanto negativos do empreendimento ou atividade no que se refere à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, ainda, a análise, no mínimo, de equipamento
O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, depois de averbada a modificação do contrato, somente em ações ajuizadas até
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo