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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
O art.14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art.352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Questão DESATUALIZADA
De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal:
João, com 22 anos, praticou um crime de roubo na companhia de José. Este ˙último possuía 17 anos ao tempo do crime. Apurou-se que João já havia praticado outros três crimes de roubo e um de tráfico de drogas. José também já havia praticado diversos roubos e um ato infracional análogo ao crime de homicídio (ficou internado anteriormente por seis meses). Provado o fato durante a instrução processual criminal quanto a João, deverá o magistrado:
