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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Penal
A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Penal
A pena de interdição temporária de direitos NÃO inclui:
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:
