2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal
Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há
Considere as hipóteses abaixo.

I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.

II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.

É correto afirmar que na
No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:
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