2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:
“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:
Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo