Questões de Concurso
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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
Comete o crime de “tergiversação”:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que solicita, para si, diretamente, vantagem indevida, em razão de sua função, comete o crime de:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Configura-se a receptação qualificada quando o agente