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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira mais contemporânea, no crime de falso testemunho ou falsa perícia,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
