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Questões por página:

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-SC

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Considerando os crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, assinale a CORRETA:

(a)

O agente que oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem não comete crime.

(b)

Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga não é uma conduta criminalmente tipificada.

(c)

O crime de tráfico de drogas do artigo 33 da referida lei terá a pena aumentada se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino ou de sedes de entidades estudantis.

(d)

Não é permitida à autoridade policial a destruição imediata de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes antes da realização, no local, de laudo pericial definitivo, por perito oficial.

(e)

Para configuração do crime de associação para fins de tráfico de drogas do art.35 da Lei nº 11.343/2006 é necessária a estabilidade do vínculo entre três ou mais pessoas.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-SC

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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A Lei nº 11.343/06 (Lei do SISNAD), conhecida no meio Policial, como Lei de Drogas, em seu art.28, qual trata da posse de drogas para consumo pessoal, elenca algumas penas que poderão ser submetidos quem for flagrado na posse de drogas para essa finalidade. Assim, após analisar as hipóteses abaixo elencadas, assinale a alternativa CORRETA que abranja todas as penas previstas para esse crime:

I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Detenção de 6 (seis) meses a 1(um) ano.

IV. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

(a)

Apenas II e III.

(b)

Apenas I e IV.

(c)

I, II, III e IV.

(d)

Apenas I, II e IV.

(e)

Apenas I, II e III.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-SC

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) sobre Crime, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(b)

Considera-se crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

(c)

Considera-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

(d)

Considera-se crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

(e)

Considera-se arrependimento posterior, O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo só pelos atos já praticados.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IOBV

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta em relação às disposições da Lei de Execução Penal:

(a)

A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá exclusivamente o atendimento médico e farmacêutico.

(b)

Considera-se egresso, nos termos da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento penal.

(c)

A direção do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada, poderá incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.

(d)

A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 15 (quinze) dias.

(e)

O produto da remuneração do trabalho do preso deverá atender ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IOBV

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

(a)

Configura o crime de peculato, apropriar-se o funcionário público ou particular, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público de que tem a posse, em proveito próprio ou alheio.

(b)

Configura o crime de corrupção passiva o sujeito que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(c)

Configura o crime de concussão a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função, ainda que fora dela, ou antes de assumi-la.

(d)

No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada da metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou pratica infringindo dever funcional.

(e)

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é crime comum, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público, quanto pelo particular.

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