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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:
I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em comissão, de livre provimento e exoneração.
II. A posse no cargo há três anos.
III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Será incompatível com a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores a situação em que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o servidor público estável ficará em disponibilidade
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que