2. Questões de Concurso

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O Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, em razão de insuficiência de disponibilidade de caixa. O ato praticado é:
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:
Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:
Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:
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