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Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais advêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei e o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
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No contexto das finanças públicas, a elaboração do PPA se configura como um processo de imposição de metas de planejamento, que permite à sociedade dimensionar suas pretensões e seu perfil econômico, integrando-os nas projeções governamentais ou adotando critério próprio para desenvolvimento de suas atividades de acordo com realidades locais.
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O PPA reflete o enfoque constitucional voltado para a ação planejada de governo, priorizando o estabelecimento de metas físicas em um horizonte de tempo maior que o estabelecido na LDO e na LOA.
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A LOA é submetida ao poder legislativo para receber emendas parlamentares que, após votadas e aprovadas, são incorporadas no projeto de lei a ser sancionado pelo poder executivo, assumindo caráter de autorização para realizações com obrigatoriedade de execução.
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A elaboração da LOA é iniciada pelo chefe do poder executivo que encaminha a proposta global orçamentária aos diversos Ministérios ou Secretarias para os ajustes e posterior encaminhamento ao legislativo.
