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Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta referente ao Princípio Orçamentário da Universalidade.
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Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF. Sobre o RGF, é correto afirmar que:
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Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
O orçamento público é um único documento que está estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento. Sobre o orçamento fiscal, é correto afirmar que:
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Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Antes de fazer o orçamento de cada ano, o Poder Executivo Federal prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional) outra Lei, chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante do exposto e considerando a relevância da LDO para o país, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Sabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições, e são esses tributos que serão revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira. Sobre orçamento público e seus instrumentos, é correto afirmar que: