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Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar do(a):
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
As disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nas referências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Financeiro
Após a aprovação da lei orçamentária anual, foi detectada a necessidade de serem abertos créditos orçamentários destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, o que decorrera de uma calamidade pública. A partir dessa constatação, o Presidente da República realizou reunião com os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de modo a identificar o instrumento a ser utilizado. Na ocasião, foi debatida a possibilidade de ser editada uma medida provisória sobre a temática.
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que
Disciplina:
Direito Financeiro
A dívida pública nasce quando a arrecadação de tributos e demais receitas não é suficiente para cobrir as despesas contraídas. A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada.
A dívida fundada compreende
A dívida fundada compreende
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.