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0 Estatuto da Criança e Adolescente - ECA prevê a figura do Conselho Tutelar, dispondo sobre a sua criação, organização, atribuições e outras regras sobre funcionamento e os seus membros. Aponte a alternativa CORRETA.
O trabalho educativo descrito no ECA é
De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes
Para que um adolescente se torne aprendiz é obrigatória sua inscrição em programa de aprendizagem, que pode ser ministrado por escolas técnicas de educação ou por entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, desde que
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, na formação técnico-profissional do aprendiz, devem ser observados