2. Questões de Concurso

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De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes
Para que um adolescente se torne aprendiz é obrigatória sua inscrição em programa de aprendizagem, que pode ser ministrado por escolas técnicas de educação ou por entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, desde que
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, na formação técnico-profissional do aprendiz, devem ser observados
Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:

De acordo com a legislação expressamente aplicável, é correto afirmar:

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