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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da Lei n° 9.296/96 assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da citação, considere:
I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.
II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
As testemunhas
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode