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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da competência, considere:
I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.
II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.
II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
