Questões de Concurso
Filtrar
6.757 Questões de concurso encontradas
Página 1250 de 1.352
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Em até 24 horas após a realização da prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deve ser encaminhada cópia integral à defensoria pública.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis o fato investigado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.
