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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que
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TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, a instauração do inquérito policial
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere:
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente da gravidade das respectivas penas.
II. No concurso entre a jurisdição comum e a especial prevalecerá a comum.
III. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente da gravidade das respectivas penas.
II. No concurso entre a jurisdição comum e a especial prevalecerá a comum.
III. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal pública pode ser
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TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação a jurisdição e competência, assinale a opção correta.