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Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,
Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que