Questões de Concurso
Filtrar
6.757 Questões de concurso encontradas
Página 1289 de 1.352
Questões por página:
Questões por página:
A Lei n° 12.850/2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova de tal modalidade traz, como instrumento processual, a colaboração premiada. Além da lei citada, a Lei n° 9.807/1999 também aporta instituto semelhante ao réu colaborador. Tomando-se por base as duas leis e a construção doutrinária e jurisprudencial acerca da colaboração premiada,
De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
