Questões de Concurso
Filtrar
6.757 Questões de concurso encontradas
Página 1290 de 1.352
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto mediante fiança ou sem ela, o prazo será de trinta dias.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.
