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O PSE está implementado em todas as escolas da educação básica da rede pública no Brasil e prevê a realização de ações de promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil.
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Instituições privadas com fins lucrativos e órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional que tenham suas atribuições limitadas ao âmbito municipal não podem fazer parte do SISAN.
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No âmbito do SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), integrada por ministros de Estado, é a responsável por elaborar a política e o plano nacional de segurança alimentar e nutricional.
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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de assessoramento imediato ao presidente da República e presidido necessariamente por um representante da sociedade civil, é participante nato do SISAN.
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Para crianças menores de quatro meses de vida não amamentadas, recomenda‐se a prescrição de fórmula infantil para lactentes ou composto lácteo.