Questões de Concurso

A direção nacional do SUS possui atribuições normativas e de coordenação técnica que visam garantir a execução integrada de políticas públicas de saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas:

I.De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II.De rede de laboratórios de saúde pública.
III.De vigilância epidemiológica.

É CORRETO o que se afirma em:

A auditoria em saúde no Brasil passou por transformações significativas desde suas origens ligadas às instituições previdenciárias até a sua consolidação com a criação do Sistema Único de Saúde. A evolução histórica da auditoria médica reflete as mudanças nas políticas públicas e nos modelos de gestão, sendo essencial compreender os marcos que definiram sua estrutura atual. Considerando essa trajetória, qual marco legal consolidou a auditoria como instrumento de gestão no sistema de saúde brasileiro?

Diversas normas compõem o arcabouço legal que regula a auditoria no Sistema Único de Saúde. Entre elas, uma norma específica regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria e define suas competências. Qual é essa norma? 

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as bases organizacionais do Sistema Único de Saúde, incluindo as atividades de controle, avaliação e auditoria. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei institui o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e determina sua atuação em todas as esferas de governo, abrangendo avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial.
II.O processo de auditoria tem caráter exclusivamente punitivo, destinado à aplicação de sanções.
III.As atividades de auditoria são restritas à esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas o controle financeiro.
Está correto o que se afirma em:

Com base no Decreto Nº 7.508/11 que regulamenta a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
(__)O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
(__)A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
(__)A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME ? compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.