Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256867

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Indique a alternativa INCORRETA:

(a)

O juízo de valores sobre fatos escapa ao alcance da ata notarial.

(b)

O instrumento notarial se presta a prevenir litígios e a abreviá-los, diante da qualidade da prova que constituem.

(c)

O controle da lavratura da ata notarial é exclusivo do notário, por se tratar de ato unilateral de sua exclusiva competência, sem que o requerente possa contestar ou refutar o que nela constar.

(d)

O tabelião deve fazer um juízo de valor sobre os fatos por ele percebidos antes da lavratura da ata notarial.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256773

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

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Alternativa E

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As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as consequências nefastas que o tempo do processo pode causar no direito da parte. No entanto, sua efetivação poderá causar prejuízos à parte adversa.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

(b)

A sentença que reconhece a prescrição ou decadência da pretensão do autor não tem o condão de gerar a responsabilidade daquele que se beneficiou da efetivação da tutela de urgência.

(c)

Por se tratar de dano decorrente de decisão judicial, não há que se falar em responsabilidade pela efetivação da tutela provisória de urgência, salvo em caso de culpa do requerente.

(d)

A responsabilidade do requerente pela efetivação da tutela provisória que ao final do processo foi cassada é subjetiva, depende de apuração da culpa e do prejuízo, devendo ser realizada em autos apartados.

(e)

O prejudicado pela tutela de urgência infundada necessita propor ação de indenização contra o requerente para obter o reconhecimento de seu direito e a condenação do responsável.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256772

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que

(a)

a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação, por meio de ação cuja legitimidade é exclusiva do confitente e não pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

(b)

dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

(c)

os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

(d)

a escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

(e)

fixados os honorários do perito, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256771

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.

(a)

Não poderão ser partes o incapaz, o preso, a massa falida, o insolvente civil e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

(b)

Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

(c)

É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

(d)

É cabível o incidente de uniformização de jurisprudência quando houver divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito processual.

(e)

No Juizado Especial Cível, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256770

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no processo, sendo correto afirmar que

(a)

assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, desfruta de prazo em dobro apenas para recorrer e contestar.

(b)

a prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

(c)

o prazo fixado na Lei de Mandado de Segurança para apresentação de informações da autoridade impetrada deve ser contado em dobro.

(d)

o prazo fixado no Código de Processo Civil para impugnação pelo ente público do cumprimento da sentença deve ser computado em dobro.

(e)

o prazo para apelação do ente público no Mandado de Segurança será computado em dobro.

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