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Concurso:
TJ-MT
À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva CORRETA.
Concurso:
TJ-MT
Analise as proposições abaixo referentes ao tema da incompetência no processo civil e assinale aquela que se encontra CORRETA à luz da legislação aplicável.
Concurso:
TJ-MT
Questão Anulada
Em relação à CITAÇÃO no Juizado Especial é CORRETO afirmar.
Concurso:
TJ-MT
Sobre a intervenção de terceiro no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:
Concurso:
TJ-MT
Sobre o Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que: