Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-GO
Acerca da resposta do réu, nas ações em trâmite pelo procedimento comum
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TJ-GO
A desconsideração da personalidade jurídica não é instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista no Código Civil, assim como no Código de Defesa do Consumidor, sua regulamentação procedimental se deu com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e
Concurso:
TJ-GO
Quando for celebrado negócio ou calendário processual,
Concurso:
TJ-GO
A sentença de procedência total em ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de importâncias pagas, tem natureza
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TJ-GO
Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão do Juizado, houver obscuridade que é definida da seguinte maneira: