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Concurso:
PC-SE
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação de reparação de danos materiais deverá ser ajuizada por Túlio na capital paulista, conforme a previsão do Código de Processo Civil de que, em situações como a descrita, o foro competente para o julgamento da ação é o do domicílio do autor.
Concurso:
AL-GO
Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de Processo Civil, quando
Concurso:
AL-GO
São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a
Concurso:
AL-GO
Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem
