Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC247489

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Segundo o Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito da petição inicial.

(a)

Número do Registro Geral (RG) do autor e do réu.

(b)

Estado civil do autor e do réu.

(c)

A opção ou não do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

(d)

Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do autor e do réu.

(e)

As provas com que o autor pretende demonstrar o pedido e suas especificações.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC247488

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Júlio, no dia 25 de agosto de 2018, após muitas ameaças, invadiu o imóvel onde Roberto residia com sua família, localizado na cidade de São Paulo (SP), e o impediu de entrar no imóvel, trocando todas as fechaduras e mantendo a casa constantemente fechada. Durante a invasão, Júlio causou vários danos ao imóvel de Roberto. Com base no caso apresentado e nas disposições do Código de Processo Civil em vigor, sobre Ações Possessórias, assinale a alternativa correta.

(a)

O ato praticado por Júlio configura turbação e enseja a propositura de Ação de Manutenção de Posse.

(b)

Caso Roberto ingresse com a Ação Possessória cabível, poderá cumular, ao pedido possessório, a condenação de Júlio à reparação por perdas e danos, pelos danos causados ao imóvel no ato da invasão.

(c)

Caso Roberto ingresse com o tipo de Ação Possessória incorreta para o caso, o Juiz deverá extinguir a Ação para que Roberto ingresse com a Ação adequada.

(d)

A Ação Possessória proposta por Roberto, no dia 05 de fevereiro de 2019, deverá seguir o Procedimento Comum.

(e)

Na petição inicial, Roberto não precisará provar a data do ato de invasão praticado por Júlio, já que esta não tem relevância jurídica para o processo.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC246437

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à competência do Juizado Especial Federal prevista na Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal), é correto afirmar que

(a)

compete processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de quarenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

(b)

se incluem na competência as causas sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.

(c)

no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é relativa.

(d)

se incluem na competência as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

(e)

quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor de sessenta salários mínimos.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC246335

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que

(a)

a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

(b)

reputam-se continentes 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

(c)

antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

(d)

se dá a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

(e)

a citação do réu torna prevento o juízo.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC246333

Dificuldade: Médio

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As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que

(a)

a tutela antecipada e a de evidência são suas espécies.

(b)

quando requerida em caráter incidental, exige o pagamento de custas.

(c)

a sua efetivação observará as normas referentes ao cumprimento definitivo da sentença.

(d)

pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

(e)

quando antecedente, como regra, será requerida ao juiz do foro do domicílio do autor.

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