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2.085 Questões de concurso encontradas

2.085 resultados
Página 354 de 417

Questões por página:

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.

(a)

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

(b)

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, a ação de despejo para uso próprio;

(c)

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as ações de alimentos, desde que o valor pleiteado não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

(d)

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as enumeradas no art.275, inciso II, do Código de Processo Civil.

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Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a INCORRETA:

(a)

De acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

(b)

O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

(c)

Em causas relativas à família, terá lugar a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.

(d)

Considerando-se o principio da informalidade, é desnecessário o atendimento das condições da ação para ingressar com uma demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis.

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Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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No tocante à prova documental, de acordo com o Código de Processo Civil:

(a)

Em qualquer situação, o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, não tem nenhuma eficácia probatória.

(b)

Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada administrativamente a falsidade.

(c)

O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

(d)

Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, somente a prova especial pode suprir-lhe a falta.

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Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Quanto ao depoimento pessoal:

(a)

É espécie de prova oral consubstanciada na oitiva da parte, tendo por objetivo precípuo a confissão do depoente.

(b)

A sua realização deverá ser sempre determinada de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento de qualquer das partes.

(c)

A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça. Não se presumirá a confissão, caso a parte compareça, recusando-se a depor.

(d)

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados. Não se permitirá, assim, a consulta a notas breves, mesmo que objetivem completar esclarecimentos.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

(a)

não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

(b)

tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.

(c)

não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.

(d)

tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.

(e)

não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.

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