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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa Lei define a alienação como sendo a
Essa Lei define a alienação como sendo a
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue item que se segue.
A aplicação de sanção administrativa contra concessionária de serviço público decorre do exercício do poder disciplinar.
A aplicação de sanção administrativa contra concessionária de serviço público decorre do exercício do poder disciplinar.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Na hipótese de danos causados a particulares por atos de multidões, o Estado somente poderá ser responsabilizado caso seja comprovada sua participação culposa.
Na hipótese de danos causados a particulares por atos de multidões, o Estado somente poderá ser responsabilizado caso seja comprovada sua participação culposa.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.
O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se determinado concurso público destinar-se ao provimento de duas vagas, não será possível que uma dessas vagas seja destinada exclusivamente a pessoa portadora de necessidades especiais.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se determinado concurso público destinar-se ao provimento de duas vagas, não será possível que uma dessas vagas seja destinada exclusivamente a pessoa portadora de necessidades especiais.
