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Concurso:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
No processo de contratação direta, que compreende um dos casos de inexigibilidade de licitação, será quando:
Concurso:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da licitação após a divulgação do edital será de:
Concurso:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, para a modalidade diálogo competitivo, a composição da comissão de contratação deverá ter um número mínimo de:
Concurso:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:
Concurso:
Prefeitura de Anajás - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando: