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Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
I. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. II. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. III. Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. IV. Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
Quais estão corretas?
I. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. II. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. III. Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. IV. Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
Quais estão corretas?
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Disciplina:
Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:
