2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o orçamento da Seguridade Social, verifica-se que:

I. A Seguridade Social brasileira ainda tem caráter regressivo quando se observam as fontes de financiamento.

II. O aumento da arrecadação tributária tem revertido no aumento significativo de recursos para a Seguridade Social.

III. Os seus recursos encontram-se extremamente concentrados e centralizados, contrariando a orientação constitucional da descentralização.

IV. Os seus recursos são utilizados unicamente para a implementação das políticas de previdência social, saúde e assistência social.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – assegura no Art.5º, inciso XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de”, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 – Título II – Dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos assegura, no Art. XLVI, que a lei regulará a individualização da pena e adotará, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da interpretação constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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