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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais, ao trabalhador doméstico é assegurado o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:
I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.
As referidas representações cabem, respectivamente,
I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.
As referidas representações cabem, respectivamente,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o Superior Tribunal de Justiça, é certo que
