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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da administração pública.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país.
Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é
Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade, um cidadão local, inconformado com tal situação de descaso com o meio ambiente, decidiu pleitear, pela via judicial, a obtenção de medida que protegesse o meio ambiente da agressão constatada.
Nessa situação hipotética, para requerer a medida protetiva pretendida, o referido cidadão deverá impetrar
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Nessa situação hipotética, para requerer a medida protetiva pretendida, o referido cidadão deverá impetrar
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
