Questões de Concurso

as liberdades positivas e negativas, mas de observância facultativa face a reserva do possível.

os individuais do trabalhador, pessoa física, como o direito de greve.

os direitos fundamentais de primeira geração à exceção daqueles considerados como de segunda geração.

os direitos coletivos do trabalhador como os relacionados à medicina do trabalho.

os genéricos como a segurança e o lazer.

fiscalização contábil, financeira e orçamentária consistente no controle externo de natureza técnica ou numérico-legal exercido pelos Tribunais de Contas.

permissão para que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado.

convocação de Ministros de Estado, perante o plenário das Casas do Congresso Nacional e de suas comissões.

adoção pelo Presidente da República de medidas provisórias, com força de lei, em casos de relevância e urgência.

autorização, na forma de resolução, de delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República.

seguranças processuais penais e vedação de tratamento desumano e degradante.

individualização da pena e personalização da pena.

proibição da prisão civil por dívida e proteção da incolumidade física e moral.

personalização da pena e individualização da pena.

tratamento desumano e degradante e individualização da pena.

o Conselho Superior da Justiça do Trabalho exerce, dentre outras funções, a supervisão orçamentária, como órgão central do sistema e com decisões de efeito vinculante, e funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionarão junto aos respec-tivos Tribunais Regionais do Trabalho, cuja direção será supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça.

o quinto constitucional, formado por juízes do Trabalho, advogados que atuam na área trabalhista e membros do Ministério Público do Trabalho, é próprio dos Tribunais Regionais do Trabalho, não sendo aplicável ao Tribunal Superior do Trabalho.

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de no mínimo onze juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.