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Nos termos do art.6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da instituição. Ao se deparar com as discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, passa a sanar alguma dessas dúvidas.

Com base no art.144, da Constituição Federal e no art.139 da Constituição do Estado de São Paulo, Ivan poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis
A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de uma mulher, em situação de violência doméstica ou familiar.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que