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Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art.37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.
Estão CORRETOS:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O embaraço ao exercício do direito de certidão, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito constitucionalmente previsto, sendo passível de ser corrigida mediante o manejo do seguinte “remédio constitucional”:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito de certidão, na condição de garantia constitucional:
