Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

De acordo com o artigo 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir:

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos os encargos com a:

Com base nos Direitos Sociais definidos pela Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Analise as afirmativas abaixo considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal brasileira.

1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.

2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.

3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.

5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.