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Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:
1. a suspensão da função pública. 2. o ressarcimento ao erário. 3. a cassação dos direitos políticos. 4. a indisponibilidade de bens.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
1. a suspensão da função pública. 2. o ressarcimento ao erário. 3. a cassação dos direitos políticos. 4. a indisponibilidade de bens.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:
