2. Questões de Concurso

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Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que
NÃO é conferida ao Município, em razão da autonomia municipal circunscrita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a capacidade de
A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?
Acerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art.198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:
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