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Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art.198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia institucional:
Disciplina:
Direito Constitucional
A investidura em cargo político-representativo, na atual ordem política constitucional brasileira, exige
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Lei 9.882, de 03.12.1999, que “Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art.102 da Constituição Federal”, é correto afirmar, EXCETO:
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:
