2. Questões de Concurso

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São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:
O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento recente sobre a Lei “Ficha Limpa”:

O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições:

I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos.
II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público.
IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita.

Está(ão) CORRETO(S):

Questão Anulada
É forma permitida de propaganda por meio da internet:
Questão Anulada

Sobre o regime financeiro da campanha, assinale a alternativa INCORRETA:

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