Questões de Concurso

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59709

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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É CORRETO afirmar que:

(a)

A filiação partidária é o mecanismo que possibilita ao cidadão o exercício da capacidade eleitoral passiva.

(b)

A filiação a partido político prescinde do pleno gozo dos direitos políticos.

(c)

O ato de filiação é interna corporis do partido político, havendo ingerência da Justiça Eleitoral exclusivamente nos casos de inobservância do procedimento formal.

(d)

O candidato deve estar filiado a partido político 1 (um) ano antes da eleição.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59708

Dificuldade: Médio

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De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Os recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.

(b)

É vedada a fusão ou a incorporação de partidos.

(c)

O partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.

(d)

Considera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59707

Dificuldade: Muito difícil

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Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Vige o princípio da ne reformatio in pejus.

(b)

O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.

(c)

O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.

(d)

O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59706

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Alternativa C

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Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:

(a)

Exerce exclusivamente função jurisdicional.

(b)

A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.

(c)

A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

(d)

O Procurador-Geral Eleitoral, que possui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59705

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

São disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público.

(b)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

(c)

As hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar.

(d)

É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.

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