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Disciplina:
Direito Eleitoral
As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Eleitoral
Como cidadão responsável pela escolha de seus representantes na democracia brasileira, é dever do eleitor conhecer as regras do processo eleitoral, conforme o que vivemos atualmente no país. NÃO representa uma liberação aos candidatos nas campanhas deste ano:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Configura crime eleitoral:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
II. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Estão corretas as afirmativas: