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No que se refere ao preceituado na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), assinale a alternativa incorreta.
Tício é candidato ao cargo de vereador e desafeto de Caio, candidato a prefeito, ambos concorrendo para mandatos a serem exercidos no mesmo ente federativo. Durante o período de campanha, Tício procurou o Ministério Público local, declarando, perante a autoridade competente, que Caio, no ano anterior, havia ocultado, em sua residência, um veículo que fora roubado por seu genro, a fim de ajudá-lo até que a polícia deixasse de procurar o produto do roubo, fatos estes que Tício sabia inverídicos. Diante das declarações prestadas, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial em desfavor de Caio, que foi validamente instaurado. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
É INCORRETO afirmar em relação ao financiamento de campanha eleitoral:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Permite-se, no dia das eleições,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Com relação à imunidade formal no período eleitoral, é correto afirmar:
