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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
Os procuradores regionais possuem competência para propor ações judiciais contra candidatos a governador e a senador perante o tribunal regionaleleitoral.
Os procuradores regionais possuem competência para propor ações judiciais contra candidatos a governador e a senador perante o tribunal regionaleleitoral.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Prevê a Lei Complementar n.64/1990 que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados somente os processos de habeas corpus.
