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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Observados os demais requisitos legais, até a antevéspera das eleições, é permitida a propaganda paga
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Augustus, candidato registrado pelo partido “Y" para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até